Atendendo a várias consultas feitas, o Departamento Jurídico da Nery Consultoria vem esclarecer algumas dúvidas sobre Nomes Protestados em Cartórios:

Inicialmente, ressaltamos que um título protestado não caduca.

O que ocorre é que, após 5 (cinco) anos, o título (ou nome da pessoa) deixa de ter restrição para consulta pública,isso para que o devedor restabeleça seu crédito e liquide suas dívidas. O protesto continua lavrado no cartório, constando os títulos inadimplentes.

Importante que se saiba que  passados 5 anos do protesto, devedores ‘negativados’ têm seus nomes excluídos dos arquivos mesmo sem ter quitado suas dívidas com os respectivos credores, mas a dívida continua a existir: não pense que porque o nome foi excluído do protesto é porque a dívida acabou!

Diferentemente dos bancos de dados de inadimplência (SERASA, SPC, etc.), onde o nome permanece no banco de dados num prazo máximo de 5 anos, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, nos cartórios só existe uma forma do devedor ‘limpar’ o nome: Pagando a dívida.

Conclusão: Com o protesto fica estabelecida uma ligação eterna entre credor e devedor, que só se extingue com o pagamento da dívida.

Aos empresários e credores de dívidas, chamamos atenção da vantagem do encaminhamento de títulos para cartório: Uma vez protestado, o devedor manterá um vínculo eterno com vocês, não permitindo assim, que um devedor tenha seu nome excluído do banco de dados sem que antes tenha quitado sua dívida.

Há pessoas que dizem que o prazo para o cadastro no SPC e SERASA “caiu” para 3 anos mas, na prática, o prazo continua de 5 anos. Ainda que o Novo Código Civil tenha trazido novos prazos para prescrição do direito de cobrança de dívidas, a grande maioria dos juizes e Tribunais têm entendido que o prazo do cadastro continua sendo de 5 anos.

Por fim, a Nery Consultoria lembra aos clientes que toda dívida, ainda que Protestada, pode ser discutida em esfera judicial, seja através de Ações Declaratórias, seja através de Ações Ordinárias: há pessoas inadimplentes em virtude dos altos e usurários juros a si cobrados.

DISCUTA SUA DÍVIDA EM JUÍZO.