Você sabia que Separação e Divórcio podem ser feitos em cartório, sem ter que “passar” pela homologação judicial?
“Trata-se de um procedimento rápido e barato...”, é o que orienta o Dr.Altamir Nery, Diretor Jurídico da NERY CONSULTORIA.
Os requisitos básicos para a escolha por esta via são:
1. O casal deve combinar antes sobre todos os detalhes da separação, inclusive sobre Pensão Alimentícia (se for o caso), não podem ter filhos menores de 18 anos ou incapazes (que necessitem de tutela ainda que tenham alcançado a maioridade);
2. A descrição e a partilha dos bens adquiridos durante o casamento;
3. Se o cônjuge que tiver adotado o sobrenome do outro, a decisão se irá mantê-lo ou não;
4. Observância do prazo de 01 (um) ano contando a partir da celebração do casamento para a separação ou do prazo de 02 (dois) anos de separação de fato para o divórcio direto;
5. Assistência de advogado (Obrigatório)
Dr.Altamir Nery lembra que esta lei foi pensada e pedida pela comunidade jurídica (e não pela população em geral), cujo resultado demanda um tempo menor e, consequentemente, para os envolvidos, um custo sensivelmente menor do que nos processos movidos diante do Poder Judiciário.
"...há casos em que a Separação ou Divórcio são resolvidos em até 10 dias...", ressalta o Dr.Altamir Nery, dependendo do caso.
Saiba mais de seus direitos!!!
Esse foi mais um Informativo Jurídico da
NERY CONSULTORIA
